sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Cerimônia de posse da AMAM (Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó)

Estive hoje (23/02) de manhã na cerimônia de posse do prefeito de Muaná, Murilo Guimarães, como presidente da AMAM( Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó) e demais integrantes da diretoria e conselho fiscal da associação, que agrega 16 municípios.




O Marajó necessita de uma atenção especial, porque temos municípios com baixo IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano), então precisamos melhorar a região para sua cultura, para suas raízes e seu desenvolvimento. Somos parceiros enquanto líder do Governo de todo o Marajó. Já temos uma atuação forte na região e vamos intensificar, através desta associação, que é representativa.

Nesse ambiente de crise, as instituições precisam estar fortalecidas, os prefeitos mais unidos, já que a crise atingiu fundamentalmente a nação e profundamente os municípios.




Os prefeitos acabaram de ser reeleitos e têm que atender uma grande expectativa da população. Precisamos ter gestões transparentes, inteligentes, criativas, mas sobretudo com extrema responsabilidade fiscal.

Esperamos que a economia possa reagir e por hora nos resta lutar de forma irmanada com apoio do Estado, do Governo Federal buscando recursos. Mesmo com as dificuldades sugerimos que o Governo possa ter um programa de ajuda aos municípios.


Além das questões das emendas parlamentares, tive a oportunidade de apresentar um projeto indicativo para criar uma agência de desenvolvimento para o Marajó, porque precisa de uma política específica para reduzir a desigualdade em relação ao Estado do Pará.

Estiveram presentes o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, o chefe da Casa Civil, José Megale, o presidente da Alepa, Deputado Márcio Miranda.

Alepa aprova projeto que institui Programa Estadual de Registro Civil nas Maternidades

O acesso universal a certidão de nascimento é um passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil e importante ferramenta de concretização dos direitos. O registro é o primeiro documento civil do indivíduo e através dele se obtém todos os demais. A ausência ocasiona uma série de prejuízos como o impedimento para receber vacinas, acesso a benefícios governamentais e a matrícula nas escolas.

Apesar da relevância, ainda é grande o número de indivíduos não registrados na Região Norte e Nordeste. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que no ano de 2014, a região Norte apresentou 12,5% de sub-registro (nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente) e a Nordeste, 11,9%, em contrapartida a média nacional é de 1%, o que significa a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil.
Para combater o sub registro de nascimento no Pará, o líder do Governo na Alepa(Assembleia Legislativa do Estado do Pará), deputado Eliel Faustino, apresentou na Casa Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Registro Civil nas Maternidades. O PL foi aprovado na quarta-feira (22/02) em todos os turnos e redação final e segue para ser sancionado pelo Governo. O programa vai auxiliar os Oficiais de Registro Civil a realizar o trabalho de colheita de declarações dos nascidos e proceder o registro na própria maternidade.

O artigo 2° do PL prevê que a direção das maternidades manterá um local adequado para abrigar os serventuários que estiverem realizando o trabalho e o artigo 3° prevê a possibilidade do Estado estabelecer convênios ou termos de cooperação com os órgãos competentes para efetivar as medidas relacionadas aos serviços notariais. O registro funcionará todos os dias, obedecendo ao horário de expediente dos cartórios.

O líder do Governo explica os objetivos do projeto. "Com a implantação do programa, os pais vão poder registrar os filhos já na maternidade e hospitais. Também é a possibilidade de mobilizar a sociedade e o poder público sobre a importância do registro, estimular os genitores a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento, além de estabelecer postos de registro civil em maternidades,evitando o registro tardio", comentou.

Para ele, as campanhas de conscientização, a gratuidade do registro civil e o fato de a mãe poder registrar o filho no mesmo patamar de direito que o pai contribuíram para a redução do sub-registro no Brasil, porém no Pará ainda existe dificuldades de acesso aos cartórios e ainda os casos de partos domiciliares,nos quais as mães, muitas vezes, não recebem orientações sobre a importância de registrar os filhos.

GRATUITO
O registro de nascimento é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, sem custo para os responsáveis pela criança. A lei determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento - ou de até 3 meses nos casos em que os pais morem a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.


                (ASCOM)

Esposas e familiares de policiais são recebidos na Alepa

Na manhã da terça-feira (21/02), esposas e familiares de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Pará foram recebidos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em busca de melhorias para Policiais Militares e Corpo de Bombeiros.

Na pauta de reivindicações há cinco tópicos principais: o pagamento do Auxílio Fardamento de forma efetiva; a reestruturação e ampliação na rede de atendimento do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep); o pagamento do Adicional de Interiorização conforme a Lei nº 5.652/91 com as parcelas retroativas, sem que haja necessidade dos militares ingressarem na justiça; reajuste salarial de um valor que esteja acima do valor do salário mínimo; agilidade nos procedimentos administrativos referentes ao pagamento de pensão pós morte das viúvas dos militares e de suas transferências para a inatividade.




O líder do Governo da Alepa, deputado Eliel Faustino, reafirmou que o parlamento não possui poder impositivo, mas que está aberto e disposto a intermediar qualquer conversa e negociação com o Governo do Estado. “Irei solicitar que haja o estudo dessa pauta. Há uma preocupação sempre quando há a morte de um policial militar. O prejuízo não é só para a família, mas para toda a sociedade. As reivindicações, muitas vezes, são legítimas, mas na gestão pública, infelizmente, temos que juntar a demanda, o pedido, o pleito com a condição do momento e condição que o país e o Estado estão passando nesse momento não é favorável. Não podemos esquecer também que nós construímos muita coisa aqui nesse Parlamento. Nós conseguimos que o Auxílio Fardamento que estava atrasado fosse cumprido. Muitas condições foram melhoradas de 2010 pra cá como da promoção, como do acesso à graduação de oficial, como foi incluído de 3º sargento”, disse Faustino.

( Com informações da Ascom Alepa/Fotos: Ozeas Santos)

Segurança pública foi pauta de visita em Murinin e Benevides

No início desta semana estive em Benevides e no distrito de Murinin para ouvir os problemas que a população enfrenta referentes a segurança pública. Além das reuniões, pude visitar e conhecer a estrutura ofertada pela UIIP(Unidade Integrada Pro Paz) do Murinin, 2ª CIA da Polícia Militar de Benevides, Ministério Público Promotoria de Justiça e USE (Unidade Seduc na Escola).






Estiveram presentes os vereadores Edivana Lima e Ademar Figueiredo; Luziane Solon; o diretor de Polícia Metropolitana delegado Cláudio Galeno; o chefe do departamento geral de operações da PM, coronel Alonso; Marco Antônio Duarte ( superintendente metropolitano); promotor de Justiça de Benevides Roberto Joaquim; Major Wilson, comandante da 2° CIA da PM de Benevides, além de moradores e representantes de entidades civis. Cada órgão e cada morador teve a oportunidade de explanar os principais problemas enfrentados e propor possíveis soluções.
De forma integrada entre estado e município podemos discutir e buscar ainda o apoio do Ministério Público e Poder Judiciário possibilitando que as pessoas tenham mais tranquilidade no dia a dia.




Na oportunidade citei o esforço do parlamento em aprovar leis que beneficiam as polícias, como o concurso público para a categoria ( já é uma realidade que vai aumentar o efetivo para atender todo o Pará, com o ingresso de novos policiais a tendência é de melhorar a ação da polícia nas ruas). Lutamos ainda pela promoção dos policiais, pelo auxílio fardamento que já vai ser pago em fevereiro, por condições melhores para a corporação e também ganhos de estrutura funcional.


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Alepa debate polêmica sobre distrato de servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará

Dezenas de servidores temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) ocuparam, na manhã desta quarta-feira (15/02), a galeria do plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para reivindicar que não seja feito nenhum distrato de servidor até que seja realizado um concurso público. A reivindicação dos temporários se baseia no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado em 2014 (com aditivo em 2016) com o Ministério Público do Estado (MPE) e que prevê que os 74 servidores temporários só sejam desligados de seus cargos após a realização de um concurso público.





O presidente do Sindicato dos Executores da Medida Socioeducativa do Estado do Pará (Sindsesp), Wenderson Borghi, esteve na galeria do plenário e destacou que esses 74 servidores ocupam cargos técnicos, operacionais e intermediários e que, inicialmente, receberam em dezembro de 2016 notificações que seriam distratados no final do mesmo mês. Depois, o prazo foi protelado para o final de janeiro. O sindicato – que está em formação – fez uma mobilização com os servidores, que resultou em mais uma prorrogação para o mês de março. “Essa ameaça de distrato está atingindo servidores com 20 anos ou mais de Casa, que já acumulam todo um capital de conhecimento dentro da fundação. É importante ressaltar que a nossa fundação trabalha com adolescentes infratores que são pessoas difíceis, inclusive. Então, diante dessa situação, queremos que o TAC seja cumprido”, defende o presidente do sindicato, acrescentando que pelo acordo,  o concurso público teria que ter edital publicado em novembro deste ano para que os servidores concursados sejam convocados em fevereiro de 2018, quando, efetivamente, deveria ser feito o distrato dos temporários.



A servidora temporária da Fasepa, Sandra Maria Garcia dos Santos, tem 54 anos e há 23 atua naquela fundação. Lotada na unidade Apoena, que fica em Ananindeua, ela conta que recebeu as notificações com um abalo muito grande. “A gente não esperava por isso porque nós temos um TAC, no qual sabemos que seremos distratados, em fevereiro de 2018. Portanto o que nós queremos é que seja cumprido o TAC, que seja cumprida a lei, porque nós já servimos por tanto tempo o estado, que queremos essa atenção”, disse a servidora, que esteve na galeria e que é responsável por fazer a alimentação dos adolescentes em conflito com a lei e dos servidores.



O líder do governo, deputado estadual Eliel Faustino, explicou que a realização de processo seletivo (de dois anos) para a substituição dos servidores temporários foi provocada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orientou que o Governo do Estado substitua os temporários de todos os órgãos do Estado até que seja realizado o concurso público. “Há uma divergência entre o MPE – que diz que esses servidores não podem ser demitidos até que seja realizado um concurso público – e o TCE, que determinou a realização de processos seletivos, sob pena do Estado sofrer punições por não cumprir o que foi determinado pelo TCE”, esclareceu Faustino. “Se houver um consenso e entendimento entre o MPE e o TCE de que esses servidores podem ter seus contratos prorrogados até a realização de concurso público, o governo não vai se opor”, concluiu.

(Com informações da Ascom Alepa)

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Líder do Governo fala sobre os avanços e ganhos para a polícia no Pará

A valorização dos militares no Pará foi o mote do  discurso do líder do Governo na Assembleia Legislativa na sessão de hoje (14). Sobre o movimento de mulheres e familiares de policiais acampados em protesto, o líder afirma que o Governo não se furta ao diálogo. Em relação aos policiais militares, reconhecidos como fundamentais para a sociedade, foram vários benefícios consagrados em mais de uma dezena de leis, leis complementares, decretos e regulamentações.

Apesar da crise que atinge o Estado do Pará e outros Estados da Federação, o parlamentar citou o pagamento do auxílio fardamento, no qual, 63% dos 15.200 policiais militares do Pará receberão, nos contracheques deste mês, dois soldos em vez de um. "O benefício será pago a 9.587 soldados e cabos da PM. O valor do auxílio, pago duas vezes por ano, é equivalente a um mês de soldo do militar e até o segundo semestre também vai beneficiar sargentos e subtenentes", disse.

Outro dado apontado foi a remuneração inicial dos praças que em 2010 era de R$1.681 incluindo auxílio alimentação. Hoje o valor está em R$3.090 reais. A média de remuneração que era de R$ 2,5 mil reais, hoje está em torno de R$3,8 mil. “E por que este aumento de remuneração? Por causa da política de promoção dos servidores públicos militares”, comentou. Só em 2016, foram 3.176 promoções. Entre 2011 e 2016 foram 9.300 promoções.

Benefícios 

Os militares da PMPA também tiveram significativos ganhos em outras gratificações, como a de Risco de vida, que em 2011 correspondia a 50%, hoje calculada com base em 100% do soldo para os praças. O auxílio alimentação, que em 2010 era de R$ 100, hoje está em R$ 650, totalizando reajuste de 550%. A partir de 2011, o interstício de 5%, vantagem decorrente de tempo de serviço, passou a ser automática para todos os militares. O abono extraordinário, que em 2011 era de R$ 50,82, passou para R$ 91,67. "Esses dados que nós passamos agora é apenas para demonstrar que em momento algum o Governo deixou de atender e procurar melhorar a condição de remuneração do policial militar”, argumentou Faustino.

O deputado Eliel Faustino pediu cautela na condução da discussão sobre o movimento de mulheres dos Policiais Militares. O Líder lembrou que o Governo do Estado vai realizar um prova para 800 militares onde os que estiverem como terceiro sargento e tiver 15 anos de tempo de serviço, poderá ascender a patente de oficial da policia militar. “Coisa que só era aplicada para o primeiro sargento e o subtenente. Mais um avanço que o Governo do Estado concedeu aos militares”, disse na tribuna.

Desde 2011 foram seis concursos realizados, três deles em andamento. Entre os concluídos, todas as 2.170 vagas foram preenchidas e os concursados nomeados, com nomeações extras do cadastro reserva. Atualmente, está em andamento concurso para mais 2.174 vagas na PMPA.

(ASCOM)











quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Líder do Governo e Sindicato do Transporte de Pequeno Porte discutem projeto para a categoria

O transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, o chamado táxi lotação, já circula há mais de 20 anos no Pará sem regulamentação própria. Em 2014 um projeto de lei chegou a ser aprovado, porém apresentava algumas incongruências e o mesmo foi revogado. Um novo PL foi discutido entre o sindicato da categoria e a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) e já tramita no parlamento paraense, aguardando aprovação.



Para tratar sobre o assunto, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino, conversou com integrantes e a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Pequeno Porte do Estado do Pará na quarta-feira (8). Eles esperam que a nova lei seja aprovada ainda em fevereiro.

Fábio de Menezes, assessor jurídico, explica os pontos abordados na reunião. “Falamos sobre dois artigos que precisam de mudança. O artigo 7º que isenta todo o transporte de médio, pequeno e grande porte da gratuidade sendo que o único que deveria ser isento é o transporte de pequeno porte devido ao princípio da economicidade. Dar uma isenção tarifária para um transporte que tem 4 pessoas, não é razoável. Já no artigo 8 que dispunha a realização de um processo seletivo para dar autorização ao motorista, o que não é necessário. A Arcon automaticamente já vai fazer uma triagem de quem pode ter essa outorga e de quem não é habilitado”, argumentou o assessor.



Outros pontos que segundo o advogado já estão sendo feitos são as mudanças estruturais como o aumento no número de assentos de 6 para 7; tempo de uso subiu de 5 para 7 anos e a quilometragem que foi estabelecida em 350 KM, o que vai possibilitar que os motoristas tracem itinerários maiores.
A categoria também busca a integração dos municípios através dos terminais. “Já fomos na Casa Civil para viabilizar um local para ter um terminal de integração das cidades Marapanim, Curuçá, São João da Ponta e um outro terminal mais próximo da BR para ser o suporte de municípios como Santa Maria do Pará, Paragominas e Salinas”, disse Fábio.

Na próxima semana os integrantes do sindicato virão a Alepa para explicar os detalhes do projeto, tirar dúvidas dos deputados e explicar com clareza o que é esperado pela categoria.  

O deputado Eliel Faustino, se mostra sensível à causa do sindicato, recebendo sempre os integrantes em reuniões e colocando a liderança do Governo disposta ao diálogo com a Casa Civil e demais parlamentares. A regulamentação desse transporte permite o incremento da economia, maior segurança aos passageiros e garantia do direito de ir e vir da população.




(ASCOM)

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Na tribuna: auxílio fardamento, Pacto Federativo, lei Kandir, segurança pública e emendas parlamentares

Trouxe boas notícias em meu pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira (8). Anunciei o pagamento, por parte do Estado, do auxílio fardamento para soldados e cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O benefício, que será efetivado já nos contracheques de fevereiro, diz respeito a um soldo a mais correspondente ao posto. Com isso, a folha de pagamento do Estado sofre um acréscimo de R$ 7,8 milhões.

O projeto foi enviado ano passado para a Alepa e tivemos oportunidade de aprová-lo. Isso demonstra o compromisso da administração e a valorização dos militares estaduais e ainda trata-se de um esforço financeiro do Governo para cumprir o que foi acordado, o que é muito bom, sobretudo num momento de crise, de dificuldades financeiras e de caixa.

Crise nacional/ Pacto Federativo

Os caixas dos estados vem sofrendo decréscimo de receitas ao longo dos meses. Começamos 2017 na esperança que possa ser um ano diferente, que possamos ter uma reação da economia, para que o setor produtivo volte a se equilibrar, voltar o nível de emprego anterior, que o dinheiro volte a circular nos estados e municípios. Mas é necessário rever o Pacto Federativo, precisamos que a Casa possa pressionar a Bancada Federal, o Senado Federal para que possamos agilizar a regulamentação da lei Kandir, e assim o Pará possa ter esse ingresso de recursos na sua receita e evitar que o estado possa tomar medidas amargas, porque a população é sofredora com a alta carga tributária que já temos no país.



Esta regulamentação vai beneficiar outros estados que têm uma pauta minerária compondo suas receitas estaduais, como Minas Gerais e o Espírito Santo. Precisamos fazer com que essa Assembleia possa oferecer um estudo em relação as perdas da Lei Kandir mas sobretudo propor o método que vai ser feita a regulamentação, para que possamos ter o equilíbrio, ter preços competitivos e o avanço signifique geração de empregos, benefícios para as populações dos municípios que tem essa estrutura minerária.

Segurança
Ainda em meu pronunciamento, falei das reuniões com os titulares da segurança pública do Estado. Entre eles o comandante da PM, coronel Roberto Campos, o delegado geral, Rilmar Firmino, o coordenador da Policia Civil Metropolitana, delegado Galeno, para falar sobre os crimes que estão ocorrendo na Região Metropolitana de Belém.

Fizemos um calendário de visitas aos municípios e devemos iniciar na segunda por Benevides já que no bairro de Murinin os crimes têm acontecido de forma veloz e rotineira. As visita in loco serão para avaliar a situação, para fazer com que as polícias  civil e militar possam trabalhar de forma harmoniosa, manter os bons quadros para que o serviço apareça na ponta e repercuta na população os efeitos dessa ação de segurança pública e nossa ação enquanto parlamentar.

Emendas parlamentares
Ainda ontem o Governo do Estado fez mais uma entrega de viaturas na área da saúde, fruto de emendas parlamentares. Mesmo num ambiente de dificuldades financeiras, tivemos a liberação de ambulâncias e ambulanchas contemplando não só deputados da situação, como os da oposição. A emenda parlamentar é um ganho na atividade legislativa e o Governo sendo sensível e entendedor da importância deste recurso liberou mais um lote. Naturalmente que a rotina da liberação dos recursos não esteja a contento do que esperamos e do que nosso mandato é cobrado, mas estamos em diálogo com o Governo, com a Casa Civil, junto a Sefa, arrecadadora dos recursos e Seplan, que faz esse controle orçamentário, e ao Governador Jatene para termos uma regularização em relação as emendas.

Transamazônica

Aqui na sessão falaram  ainda sobre a Transamazônica, porém foi omitido que a rodovia é federal e a liberação de recursos também. Temos que aproveitar e cobrar do Governo Federal que nossas rodovias federais não fiquem intrafegáveis.

Quando se tem oportunidade de trazer recursos, precisamos que eles sejam destinados para obras que historicamente são abandonadas pelos Governos Federais dentro do Estado do Pará. A Transamazônica é um exemplo clássico do descaso com a população paraense. Devemos sensibilizar as bancadas federais para que a rodovia não fique dessa forma, punindo a população dos municípios e prejudicando  nosso setor logístico.










sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Líder do Governo recebe Sindicato do Transporte de Pequeno Porte

Integrantes do Sindicato do Transporte de Pequeno Porte, os táxis- lotação, estiveram esta semana no gabinete do deputado Eliel Faustino, líder do Governo na Alepa, para pedir agilidade na aprovação do projeto que regulamenta a categoria.

O presidente do sindicato, Denilson Neves, explica que a categoria já teve um primeiro projeto aprovado em 2014 na casa e sancionado pelo Governo, porém o mesmo apresentava falhas. Um novo PL foi discutido entre o sindicato e a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) e já tramita no parlamento, aguardando aprovação.



Os principais pontos, que tratam sobre transporte intermunicipal na categoria aluguel de pequeno porte, são o aumento no número de assentos de 6 para 7; tempo de uso subiu de 5 para 7 anos e a quilometragem que foi estabelecida em 350 KM, o que vai possibilitar que os motoristas tracem itinerários maiores.

Denilson afirma que a regulamentação traz geração de emprego e renda para o Estado. "Como hoje o Brasil se tornou um país com muitas dificuldades econômicas, o táxi lotação possibilita emprego e renda para muitos que estão desempregados", comentou.

O presidente do sindicato agradeceu o apoio do parlamentar. " O deputado Eliel não mediu esforços para nos atender. Só temos a agradecer, porque ele se tornou o padrinho e porta voz da categoria, juntamente com o chefe da Casa Civil, José Megale, mediando junto ao Governo do Estado".

(ASCOM)


quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Governo e Alepa reforçam pacto pelo desenvolvimento do Pará na abertura do ano legislativo

Responsabilidade, resistência, compromissos e apostas, na força da cooperação institucional e política e na austeridade nas finanças públicas, para o Pará seguir investindo na agenda contra a pobreza e pelo desenvolvimento sustentável do Estado. Esse foi o tom da mensagem do Governo do Pará levada nesta quinta-feira, 2, aos parlamentares paraenses em sessão especial realizada pela manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).



A mensagem foi lida para um plenário lotado, em sessão de uma hora e meia, iniciada às 10h. O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, representou o Executivo.

A sessão contou ainda com a presença de vários secretários de estado e de outros integrantes da equipe do governo. O desembargador Leonardo Noronha, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também esteve na cerimônia representando o Judiciário.


Marinho apresentou aos deputados o documento que continha a mensagem do governador Simão Jatene para o início do ano legislativo. Além disso, o vice-governador mostrou o relatório com o balanço dos avanços do Pará em diversas áreas em 2016. Ao todo, o Estado investiu R$ 1 bilhão em mais de 50 obras inauguradas em um ano.



Com a entrega da mensagem do Executivo, os trabalhos na Assembleia Legislativa para 2017 foram formalmente retomados - após o fim do recesso, na quarta-feira (1), quando ocorreu sessão especial marcada pela posse do terceiro mandato do deputado Márcio Miranda para a presidência da casa.

Em um dos trechos mais destacados da mensagem enviada ao Legislativo, e citando as medidas tomadas - como o pacote de medidas de ajustes fiscais e nas contas do Estado, encaminhado à Alepa no fim do ano passado -  e os avanços mantidos, mesmo em tempos de crise, Simão Jatene reforçou que 2016 foi o ano da resistência. “O Pará se defendeu, se opôs, reagiu à crise. Já 2017 será o ano da persistência. Teremos que ser perseverantes, obstinados, firmes”, diz a mensagem do governador.



Como é de praxe, após a leitura da mensagem, representantes da oposição e da base aliada do governo se revezaram em pronunciamentos na sessão especial, fazendo suas colocações sobre o conteúdo apresentado aos parlamentares.

O deputado Eliel Faustino (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que o Pará investiu em 2016 muito além do que estabelecem os limites constitucionais para as áreas de educação e saúde. “Não podemos tratar os problemas do Estado de forma simplista e como se não fossem relacionados a uma conjuntura. Eles também são de responsabilidade da União e dos municípios”, destacou Faustino.



O líder do Governo frisou que as medidas apresentadas pelo governo no final do ano passado foram apresentadas no tempo adequado para fazer frente à conjuntura do País. “Os governos também esperam que haja uma reação da economia. E se ela não ocorreu, é preciso tomar medidas amargas. De forma alguma estamos vedados aos debates que são da ordem do dia do País, como o desafio previdenciário”, asseverou Faustino. “O Pará também foi atingido pela crise, mas os resultados do governo são satisfatórios frente ao que nos pede a sociedade. A União, por exemplo, investiu menos que o previsto em segurança”, argumentou o deputado.

“Realmente 2016 foi um ano de resistência frente à crise do País. Mas o Pará conseguiu manter o equilíbrio de suas contas, manteve seus investimentos e conseguiu vitórias como no STF, para a regulamentação da Lei Kandir”, avaliou Eliel Faustino.



Para complementar o discurso, o vice-governador Zequinha Marinho fez referência à necessidade de unir esforços de oposição e base governista para superar desafios impostos ao Estado. Ele também citou investimentos que o governo do Estado vem fazendo hoje na construção e reforma de 600 unidades de ensino em todo o Pará.

“Não podemos nos agarrar à crise econômica em tempos como esses. É preciso tomar medidas. Vamos seguir, de mãos dadas, e valorizando o que nos une, e não o que nos separa”, resumiu o vice-governador.

(Com informações da Ag. Pará/ Fotos: Cristino Martins)

Mensagem ao Legislativo enumera avanços, adverte para os riscos e convoca sociedade a reagir à crise

O Pará resistiu, em 2016, aos efeitos da crise financeira que abala o Brasil, mas precisa estar preparado, firme e unido, para enfrentar as turbulências ainda maiores que se desenham para 2017. Esta preocupação é um dos principais focos da Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa, entregue aos deputados estaduais paraenses nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. O rito é uma obrigação do Executivo prevista no artigo 135, inciso IX da Constituição Estadual e a leitura da mensagem foi feita pelo vice-governador do Estado, Zequinha Marinho.

O texto de apresentação do documento, assinado pelo governador Simão Jatene, destaca que neste período marcado pela recessão, o Pará manteve os salários em dia, cumpriu suas obrigações e ainda fechou o ano com superávit primário, gastos com pessoal sob controle e somou cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

A mensagem cita o reforço em áreas essenciais, como as quase 60 unidades integradas de polícia já implantadas desde 2011, bem como as reformas e ampliações em seccionais, delegacias e quarteis, com destaque para a Delegacia de Narcóticos. O documento aponta ainda que, na área de segurança, em 2016 foram iniciados concursos com mais de 3 mil vagas na Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.



Outra importante ação para a segurança pública foi a expressiva promoção de mais de 7,6 mil agentes de segurança entre 2015 e 2016, sendo esta uma das medidas para incentivar e valorizar o profissional dessa área nesses tempos difíceis. Para fortalecer a economia, com crédito e serviços essenciais para pequenos produtores, comerciantes, servidores e a população em geral, que é beneficiada com aquecimento da economia, outra medida adotada foi expandir a rede de atendimento bancário no Estado. Se em dezembro de 2010 o Banpará tinha apenas cerca de 40 agências, o ano de 2016 encerrou com 108 agências instaladas em quase 100 municípios do Estado. Em muitos deles, o Banpará é, inclusive, o único banco presente.

Na área da educação, quase R$ 50 milhões foram usados em obras de infraestrutura, ampliação, construção e reforma de unidades escolares. Na área da saúde, foram requalificados hospitais municipais e estão em construção mais quatro hospitais regionais. Ainda há obras importantes na malha rodoviária estadual, grandes obras de saneamento por todas as regiões. Um dos destaques, dentre as mais de 50 obras entregues em 2016 é a Arena Guilherme Paraense, um espaço moderno, amplo e seguro para atividades esportivas e culturais.

O documento, com mais de 200 páginas, expõe detalhadamente a situação financeira do Estado, que amargou queda na arrecadação própria – devido ao desaquecimento da economia nacional - mas conseguiu reduzir as despesas em R$ 662 milhões em 2016. Com toda a crise, o Pará fechou o ano com superávit primário de R$ 654,5 milhões, o sexto ano consecutivo de resultado positivo e 30 vezes maior que a meta fixada. Porém, é bom que se destaque: não se trata de valores em caixa e sim de um indicador da saúde fiscal do Estado, conforme aponta a mensagem à Alepa.

Outros indicadores importantes da saúde financeira do Pará e do compromisso do Governo em melhorar a vida da população paraense são os gastos com educação e saúde, maiores do que o percentual obrigatório previsto na Constituição Federal (25% e 12%, respectivamente), não obstante a queda na receita própria e a crescente redução das transferências federais.

Pará Sustentável

Na leitura da Mensagem, o vice-governador Zequinha Marinho lembrou os avanços obtidos com a implantação de um novo padrão de governança e de desenvolvimento econômico e social. “Este trabalho define prioridades e ações para a agenda econômica, com o pilar Pará 2030; para a agenda social, com o pilar Pará Social; e para a agenda ambiental, com o pilar Pará Ambiental”, explicou. “Todos os pilares são estratégicos e estão integrados no Projeto Pará Sustentável, que tem como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade, nossos maiores adversários".

A Mensagem evidencia o esforço de gestão feito pelo Governo do Pará em 2016, mas salienta que é preciso fazer ainda mais em 2017, considerando o agravamento da recessão, cujos efeitos têm raízes estruturais e atingem todos os estados da Federação. “As raízes estão na urgente necessidade de revisão do pacto federativo, das relações entre União, estados e municípios, da divisão de deveres e de direitos, na necessidade de assumir responsabilidades, deixando de lado a nefasta prática de transferir responsabilidades para esconder fragilidades”.

(Fonte: Ag. Pará. Foto: Cristino Martins)

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Governador Simão Jatene recebe candidatos a presidência da Câmara Federal

Na manhã deste domingo (22) o governador Simão Jatene recebeu visitas de cortesia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/Rio de Janeiro) e do deputado federal Jovair Arantes (PTB/Goiás), com suas respectivas comitivas, que estão em Belém cumprindo agenda com parlamentares em busca de apoio para a cadeira de comando da Casa. Os dois encontros ocorreram no Palácio do Governo.

A primeira agenda foi com o presidente e candidato a reeleição, Rodrigo Maia, que estava acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa do Pará, Márcio Miranda; dos deputados federais Helio Leite (DEM/Pará) e Carlos Aleluia (DEM/Bahia), e dos deputados federais Eliel Faustino (DEM) e Haroldo Martins (DEM). A situação econômica brasileira e as diretrizes tomadas pelo governo do Pará no enfrentamento da crise foram os principais temas debatidos no encontro.





“A gente sabe que o Brasil vive uma crise profunda que atinge todos os estados. A arrecadação vem caindo nos últimos dois anos, então é muito importante discutir os projetos que são prioritários para o País e para o estado do Pará, independente da posição que a gente esteja”, declarou o deputado Rodrigo Maia, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao governo do Pará para aprovar uma lei de compensação da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. “O STF já decidiu que o congresso precisa regulamentar de vez a Lei Kandir e já determinei, no final do ano, a instalação da comissão para que a gente possa regulamentar essa lei, que é um tema prioritário para o estado do Pará”, reiterou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O tema também esteve em pauta na reunião com o deputado federal Jovair Arantes (PTB/Goiás), que está em Belém junto com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Durante o encontro com o governador, Jovair Arantes destacou a importância da comunicação entre as esferas de poder para facilitar o debate de temas importantes para os estados. “Queremos ter interlocução permanente com os governadores para ver como a câmara pode atuar mais rapidamente. Também precisamos afinar a conversa com o Senado para que possamos somar esforços nessa direção”, declarou Arantes, que defendeu um ajuste de conduta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.



Na comitiva do deputado Jovair Arantes estavam os deputados federais Josué Bengtson (PTB/Pará), Alfredo Kaefer (PSL/Paraná), Valtenir Pereira (PMDB/Mato Grosso) e Wilson Santiago Filho (PTB/Paraíba). Também estavam presentes o vereador Paulo Bengtson; o delegado do trabalho, Alberto Campos; o ex-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Lineo Olímpio; Merio Muniz e a Dra Cyntia Charone.

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019, será realizada no dia 2 de fevereiro. A poucos dias das eleições para a presidência, os candidatos intensificaram a agenda de viagens aos estados em busca de apoio dos colegas.



(Fonte: Ag. Pará. Foto: Cristino Martins)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Parlamentares prestigiam posse da nova presidência e vice-presidência do TCM

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), representada pelos deputados Cilene Couto, Ana Cunha, Carlos Bordalo, Chicão, Eliel Faustino, Iran Lima, Jaques Neves, Miro Sanova e Renato Ogawa, participou da sessão solene de posse do presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o biênio 2017/2018, os conselheiros Luís Daniel Lavareda e Maria Lúcia Barbalho da Cruz, respectivamente.


 Em seu discurso de posse, Daniel Lavareda disse que a nova gestão dará seguimento e avançará ainda mais no trabalho que vem sendo realizado, que tem dado ótimos resultados. Daniel Lavareda citou como exemplo de que o Tribunal está no caminho certo o fato de que, nos últimos 2 anos, o TCM-PA ter proferido 4.822 decisões; aplicado um montante de R$ 3,2 milhões (R$ 3.206.614,51) em multas a gestores que infringiram as leis; e de ter determinado a devolução de R$ 240,2 milhões (R$ 240.233.684,89) pelos maus gestores, inclusive com bloqueio de seus bens, sem contar as inúmeras medidas cautelares que impediram o emprego irregular de milhões de reais de recursos públicos. Segundo Lavareda, esses números significam dizer que “esse Tribunal dá lucro à sociedade paraense!”, destacou.




AÇÃO CONTRIBUTIVA E DIDÁTICA
O recém-empossado presidente do TCM-PA disse que a Corte de Contas está solidária com o povo brasileiro e atenta aos seus anseios. “Nestes tempos de intolerância com aquilo que não é probo, não há mais espaço para amadorismo no setor público e muito menos para o desperdício de dinheiro”, ressaltou. Lavareda disse que o TCM-PA tem por função o zelo e a guarda do patrimônio Público dos municípios paraenses, por meio do controle externo, mas destacou que esse exercício não é apenas fiscalizatório, mas também contributivo e didático.



Ele lembrou que, ao longo de seus 33 anos de existência, o TCM-PA evoluiu para uma postura moderna, de caráter preventivo, para evitar o mau uso do dinheiro público, e contributivo, com a realização de auditorias operacionais, indicando ao gestor onde aplicar eficientemente esses recursos. Destacou também que o TCM-PA tem se modernizado em todos os aspectos, como a implantação da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do seu Planejamento Estratégico e do processo de contas eletrônico, que dá mais agilidade, segurança e transparência no julgamento das contas dos jurisdicionados.



A composição da mesa de honra contou com a presença da vice-presidente do Poder Legislativo paraense, Cilene Coutodo; do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho; do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; do desembargador Mairton Marques Carneiro; do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; do presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Thiers Montebello; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Luís Cunha; do presidente da Câmara Municipal de Vigia, Erivaldo Vander; do Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves; e da procuradora-chefe do Ministério-Público junto ao TCM, Elisabeth Massoud Salame da Silva.



GESTÃO AUSTERA E PLANEJADA
A sessão solene foi aberta pelo então presidente Cezar Colares, que apresentou, em um vídeo institucional, a prestação de contas de sua administração à frente do TCM-PA, no biênio 2015/2016, onde destacou entre os avanços, as parcerias com vários órgãos, entre os quais o MPCM, ALEPA, TCE, TCU, MPE e UFPA. Cezar Colares agradeceu o apoio de seus pares e dos conselheiros substitutos, bem como de todos os servidores do Tribunal. “Para mim foi uma honra presidir este Tribunal e dar o melhor de mim no cumprimento dessa missão”. Ele elogiou o trabalho realizado pelo conselheiro Daniel Lavareda à frente da Corregedoria, “que realizou excelente trabalho tanto na questão disciplinar interna como na condução dos processos do Tribunal, com foco para a redução do passivo e do processo eletrônico de prestação de contas”.



Igualmente, Colares elogiou o trabalho realizado pelo vice-presidente, conselheiro Sérgio Leão, que resultou em vários avanços, entre os quais à implantação da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, bem como o trabalho realizado pela conselheira Mara Lúcia, à frente da Ouvidoria, e à coordenação do conselheiro Antônio José Guimarães, na área de Planejamento do Tribunal. Agradeceu também o apoio e parceria do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).

Colares destacou ainda a edição de muitos atos normativos, regulamentando a atuação do TCM, a apresentação das prestações de contas e a transparência pública municipal, dando, antes, o exemplo, adequando o seu portal de acordo com a legislação sobre o assunto.




PROJETOS DE LEI
O conselheiro César Colares apresentou um balanço dos projetos desenvolvidos em sua gestão e destacou a parceria com as diversas instituições, como a Alepa. “Agradeço a parceria incrível que firmamos com a Alepa. A Assembleia aprovou todos os projetos que nós encaminhamos para lá, eu destaco a aprovação recente, no final do ano, da nossa nova lei orgânica do TCM, que contempla o processo de aprovação de contas eletrônicas e que vetou a reeleição para os cargos de direção do TCM. A parceria com a Alepa viabilizou ainda a realização de cursos e seminários nas várias regiões do imenso Pará, tendo sido realizados em conjunto com a escola do legislativo”, frisou o conselheiro.

O presidente ressaltou também os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), como o que alterou o Plano de Cargos do TCM-PA e o que modificou a lei de criação do FUNREAP, permitindo a utilização de recursos decorrentes de multas, pela Escola de Contas, inclusive para pagamento de diárias. Outros projetos de lei importantes foram o da nova Lei Orgânica do Tribunal, que entrou em vigor no último dia 13/01, e o que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentando de 1.56 para 1.60 (0,04%) o percentual de repasse financeiro do Governo do Estado para o TCM-PA, que ajudou o Tribunal a superar os efeitos da crise financeira, permitindo honrar compromissos e fazer investimentos na área de Tecnologia da Informação, imprescindíveis para a modernização da Corte de Contas.



Segundo Cezar Colares, graças a uma gestão planejada, com programação de despesas, foi possível garantir o pagamento da folha salarial e criar um fundo de reserva para enfrentar eventuais dificuldades. Ele anunciou que deixa para a nova gestão um saldo de R$ 5.760.588,00, sendo que R$ 4.604.668,00 são do fundo de reserva, de livre uso. Em relação ao valor de R$ 1.350.000,00, oriundo de convênio com o Banco do Brasil, destinado à reforma de dois andares do Tribunal, fica um saldo de R$ 11.166,00, referente a restos a pagar. No que diz respeito ao FUNREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), a atual gestão deixa um saldo de R$ 1.144.754,00. Citou também recursos decorrentes de convênios celebrados com o MPCM e ALEPA.

(Com informações da Ascom Alepa/ Ascom TCM)

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Comissões Permanentes da Alepa aprovam 13 projetos do executivo

Dezesseis projetos do executivo foram apreciados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças durante a tarde de hoje (20) na Assembleia Legislativa do Pará. Do total, 13 foram aprovados e devem entrar na votação plenária amanhã. Como a base do governo já havia prometido foram retirados de pauta os projetos que tratam sobre aumento  de 1º da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ICMS que disciplina a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ; aumento do IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos), reestruturação da Jucepa (Junta Comercial do Pará) e a exclusão dos militares do plano de previdência para que a categoria defina uma melhor estratégia de aposentadoria. Depois de muita discussão, os parlamentares ainda votaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) que também deve entrar na pauta da casa legislativa na quarta.

O líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, avalia o debate nas comissões como positivo e reforça que a expectativa do parlamento para amanhã é de aprovação dos projetos.  

Ele frisou ainda sobre os projetos que tratam sobre previdência e o plano do Iasep.  “Sobre a questão previdenciária não há necessidade de esperar a legislação federal, como foi mencionado na reunião.  Nossa discussão é sobre previdência complementar e de segregação de fundos. Já os requisitos como contribuição mensal e idade fica a cargo da Constituição Federal”, reiterou.

Quanto ao Iasep, o parlamentar afirmou que é necessário  avançar na discussão da situação financeira.  “O instituto não pode perder a ótica de atender o servidor com qualidade e eficiência. Mas nesse momento precisamos ver uma alíquota que não onere em demasia o servidor e que permita que o sistema funcione com eficiência.  Nossa intenção é dialogar, podemos pensar num escalonamento para o aumento de 6% para 9% conversando sempre com centrais sindicais e deputados para entrar num consenso que também agilize a recuperação do órgão”.

Acompanhe abaixo os projetos que foram apreciados na CCJ:

1)Projeto nº271/2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito. APROVADO

2)Projeto nº 272/2016 - Altera dispositivos da lei 5.530 que disciplina ICMS e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. APROVADO

3)Projeto nº 286/2016 – Altera o inciso 7 do art. 12 da Lei nº5530 que disciplina o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Retirado de pauta

4)Projeto nº 273/2016 – Dispõe sobre as taxas no âmbito do Poder Executivo. APROVADO

5)Projeto nº 274/2016 – Dispõe sobre a competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente para definir as tipologias que causem ou possam causar impacto ambiental local e revoga a Lei Estadual nº 7389 de 2010 que define as atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado do Pará. APROVADO .

 6)Projeto nº 275/2016 – Sobre a reestruturação organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). RETIRADO DE PAUTA

7)Projeto nº276/2016 – Dispões sobre serviço diferenciado de Transporte Rodoviário Intermunicipal. - RETIRADO de Pauta

8)Projeto nº 277/2016 – Institui o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará (Ceterpa). APROVADO

9)Projeto nº 278 – Altera dispositivos de lei nº 6182 sobre procedimentos administrativos tributários. APROVADO

10)Projeto nº 279/2016- Altera a Lei nº 5529 e estabelece normas à cobrança do ITCMD. APROVADO com emendas do  líder Eliel e subscrito pelo deputado Celso.

11)Projeto nº 283/ 2016 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6439 que dispões sobre o Iasep. APROVADO.

12)Projeto nº 284/2016 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5980 que dispões sobre as entidades qualificadas como organizações sociais. APROVADO

13)Projeto nº 8/2016 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39 que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA MODIFICATÓRIA DO PARAGRÁFO 5º.

14)Projeto nº 9/2016 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Pará, fixa o máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidades fechadas de previdência complementar na forma de fundação e dá outras providências. APROVADO COM ALTERAÇÃO DO INCISO 1°, DO 1° PARÁGRAFO (EXCLUI OS MILITARES), ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4°.

15)Projeto nº 10/2016 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº39 de 2002 que dispõe sobre o Regime de Previdência Estadual do Pará. APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DO PARÁGRAFO 5° (Também FALA DOS MILITARES) E AINDA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7°
16)Projeto nº 53/2016 – Autoriza a desafetação e permuta de imóveis entre o Estado do Pará e a Senhora Nilza de Souza Nascimento. APROVADO


(ASCOM)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Líder do Governo na Assembleia faz balanço das medidas apresentadas pelo Executivo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino (Democratas), fez um balanço das medidas previstas nos projetos de lei enviados pelo Executivo à Alepa, que têm como propósito trazer estabilidade para o Estado diante da crise econômica. Ele lembrou que o Pará foi o primeiro Estado a fazer o corte de despesas e por isso, hoje, dentro de todas as avaliações feitas em relação à despesa e ao Produto Interno Bruto (PIB), da relação de contenção de gastos, é considerado um Estado com governabilidade estável.

“Nesse oceano de crise em que o Brasil se encontra, o Pará consegue, por exemplo, manter o pagamento do funcionalismo público em dia sem atraso e fazer obras e inaugurações. O Governo do Estado termina o ano quites com o funcionalismo público”. O deputado explicou que, mesmo sendo precursor nas medidas preventivas, o Estado ainda precisa de ajustes, independe dos cortes feitos no ano de 2014. “É preciso lembrar que 2014 foi um ano eleitoral, que naturalmente não é fácil, mas mesmo assim o governo emitiu decretos, cortou diárias, segurou a questão do reajuste do funcionalismo, para que o Estado do Pará não vivesse a situação que os outros Estados da federação estão passando”.

Sobre a elevação da alíquota de 17% para 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá aumentar a arrecadação do Pará em R$ 180 milhões por ano, o deputado explicou que os municípios também ganham. “Hoje o incremento de receita serve não só para o Estado, mas também para os municípios, porque 25% do ICMS são repassados às prefeituras. Então, com um incremento de 180 milhões ao ano, R$ 45 milhões vão para os municípios”.

Eliel Faustino explicou que os deputados vão trabalhar para que o aumento do ICMS não indica sobre a cesta básica, o combustível (gasolina e álcool) e a energia elétrica. “E que tenha o prazo determinado de um ano, já que é um projeto que visa um momento de crise do país”, destacou o líder do Governo.

Ainda nesta quarta-feira (14), o Projeto de Indicação 1/ 2016, de autoria do deputado Coronel Neil (PSD), foi apresentado, propondo a gratificação de escolaridade aos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para o quadro de ativos e inativos, desde que comprovem ter graduação superior em qualquer área. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa.

(Texto: Ascom Casa Civil)

Banda do Corpo de Bombeiros vira patrimônio cultural e imaterial do Estado

No mesmo ano em que a banda do Corpo de Bombeiros Militar completa 26 anos da atual formação e 126 anos de atividade, o governo do Estado sancionou o projeto de lei que torna o grupo musical patrimônio cultural e imaterial do Estado desde o dia 1º de dezembro. O projeto é de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino.

“A Banda tem história muito rica dentro do Pará, insere-se dentro do nosso patrimônio. Então havia necessidade de reconhecermos por parte da Alepa já que a Banda tem mais de um século de existência da sua formação original, precisávamos trazer esse reconhecimento para este século. Por parte do parlamento é uma forma de valorizar o movimento artístico, os músicos atuais e os que já compuseram e um reconhecimento da sociedade em relação ao trabalho da música, da arte e da cultura prestados ao estado”, afirmou o parlamentar.

A banda está dividida atualmente em dois grupos: um com 53 integrantes, em Belém, e outro com 14, em Castanhal. O grupo é formado principalmente por militares músicos concursados nas turmas de 1990 e 1992, além de outros bombeiros que se dividem entre as funções militares como combatentes do fogo e o universo da música.






Os músicos fazem apresentações em todo Pará, principalmente com a missão levar arte, cultura, educação e música para instituições e localidades. No repertório estão sons institucionais, como os hinos do Pará ou Nacional, e músicas populares, como bregas paraenses antigos e sucessos nacionais.

“Nós músicos temos muito orgulho de fazer parte desta corporação e do nosso trabalho aqui, atuando em escolas, igrejas e praças. Tocamos gratuitamente e obedecemos às demandas da sociedade e do comando geral. Além disso, temos um trabalho importante com as crianças do interior e da capital com o projeto Escola da Vida”, explica o capitão Clerissom Lima, 44, chefe da banda e integrante do grupo desde 1990.

Emergência - Mesmo que a maioria dos integrantes da banda tenha entrado no grupo pela música, todos também são bombeiros treinados e estão preparados para qualquer emergência - situações que não são raras. Há pouco mais de duas semanas, a banda vinha de uma apresentação em uma igreja católica em Ananindeua. O ônibus que transportava os militares passou pelo bairro da Marambaia e, quando se aproximou da Avenida Dalva, passou por um tumulto com moradores gritando e tentando entrar em uma casa. As pessoas viram o ônibus dos bombeiros e na hora começaram a pedir socorro.

“Pensamos que se tratava de um incêndio e descemos correndo para ajudar. Só tínhamos um extintor na mão. Era apenas um senhor que havia passado mal com uma crise de convulsão. Ele estava prestes a morrer sufocado quando chegamos”, conta o subtenente Joaes Lima.

Graças aos bombeiros-músicos, a vítima foi atendida a tempo e sobreviveu. “Fui à casa dele no outro dia, e a família nos agradeceu muito. Sinto como se tivessem nos colocado ali naquela hora para salvar aquela pessoa. A gente se sente bem, porque servimos a sociedade como músicos e como bombeiros militares”, afirma.

Existem integrantes da banda que são combatentes do fogo e dividem o tempo entre os ensaios e as apresentações. O cabo Isaias Silva, 33, é um dos quatro militares da corporação que se dividem entre as missões de salvamento e os ensaios com o trompete. Entre os sons dos metais e das sirenes, ele se sente completo.

“Estas são funções bem distintas, mas sinto que se completam. Eu já era músico antes de entrar na banda, e depois que me formei fui chamado para também participar do grupo. Então já pude realizar sonhos como tocar em diversos lugares, como o Theatro da Paz, com a minha esposa na plateia, e também em outro turno salvar a vida de quem precisa do auxílio do Corpo de Bombeiros”, conta o cabo Isaias.

O segundo sargento Airton Paraguai Júnior, 46, está na banda desde o início dos anos 90, e no ano que vem entrará na reserva. A paixão dele é o estudo da música como arte e ciência, principalmente na percussão, área que tem aplicações ilimitadas. No ano passado, depois de tantos cursos, apresentações, conquistas e experiências na carreira de músico, ele descobriu uma nova vocação: professor.

“Fui chamado para participar das aulas do programa Escola da Vida, uma grande experiência. Aprendemos muito mais quando ensinamos e percebemos as diferentes maneiras de repassar o conhecimento. Acredito muito na música como agente transformador na vida destas crianças e jovens, por isso para mim é muito recompensador trabalhar como instrutor e poder contribuir com este projeto”, diz o subsargento.

Leia aqui a reportagem completa

(Texto: Ag Pará e Ascom deputado Eliel Faustino)

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Líder do Governo reúne com defensores públicos na Alepa

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino recebeu na quarta-feira (30) os integrantes da Associação dos Defensores Públicos do Pará para tratar sobre o projeto de lei 198/16 de autoria do executivo que dispõe sobre o pagamento pelo Estado de honorários aos advogados dativos *. A categoria se mostrou contrária ao projeto alegando que a regulamentação aumentaria exponencialmente as despesas do Estado, em tempos de crise econômica, dificultaria o amplo acesso ao serviço público e ainda questionaram os critérios de escolha deste profissional.

Segundo Fábio Namekata, presidente da associação dos defensores, o projeto fere diversos princípios da Constituição. “Temos um modelo de Defensoria Pública adotando em toda a América Latina que é mais econômico para o Estado. No momento que você regulamenta uma advocacia dativa nesses termos, você passa a onerar o Estado. Viemos alertar esta casa, suplicando ao próprio governador Jatene para que reveja esta situação porque vai aumentar muito o custo da defesa dos necessitados”, argumentou.

O pagamento dos honorários dos advogados seria de acordo com a tabela da OAB. Para uma defesa no tribunal do júri custaria R$ 15.800, uma sustentação oral por um único dia sai por R$5.300 para um dativo. Já a remuneração de um defensor público gira em torno de R$18 mil por mês para mais de 20 dias úteis de trabalho, com atendimentos, audiências, petições, estudando cada caso detalhadamente.





Além das questões orçamentárias, os defensores alegam que a regulamentação fere o princípio do amplo acesso ao serviço público, que deve ser feito através de concurso público, segundo o artigo 37, II, da Constituição Federal. Para ser defensor público precisa ser aprovado em provas e títulos, ser inscrito na OAB, após aprovação ser nomeado e empossado. “ Somos servidores públicos e acima de tudo somos agentes políticos, vamos além de peticionar um processo, buscamos a transformação social, melhorias para a própria população, e ainda implementação de políticas públicas inclusivas para as pessoas necessitadas, este é o grande diferencial em relação ao advogado dativo que foi apenas nomeado para aquele processo”, avaliou o presidente da associação.

Outro ponto levantando pelos defensores é a escolha e a isenção dos advogados dativos. “Qual critério será feito pelo juiz? será o advogado do corredor, o amigo dele ou aquele que dá menos trabalho?”, questionou o defensor.



O presidente da associação também citou casos de abandono de causa feitos por advogados dativos. “Acontece muito em processos de júri. Eles fazem a primeira parte que é o sumário da culpa, mas a sessão plenária acaba sendo feita pelo defensor público. Há casos prejudicados também em cartas precatórias. Por exemplo um necessitado mora em Belém mas precisa de atendimento em outro município, não haverá continuidade do processo. Agora se for realizado pela defensoria, outro defensor pode pleitear e ele será atendido, isso já é uma vantagem maior para o assistido, porque não existe interrupção da prestação do serviço”, comentou Fábio.

Diante do diálogo, o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, se prontificou a levar as preocupações ao chefe da Casa Civil, José Megale e relatar a questão dos atos processuais em relação a paridade da defesa e qualidade a ser exercida por um advogado dativo. “Naturalmente somos sensíveis a tudo que foi explanado, mas é necessário colocar as duas partes aos ouvidos do Governo para que possa definir o melhor caminho. O objetivo do Estado é que a população de baixa renda tenha uma melhor atenção por parte da defesa e somar esforços para sua ampliação e celeridade processual”, disse o líder.

* Advogado dativo é aquele nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um cidadão, quando a pessoa não tem condições de contratar um advogado ou quando a Defensoria Pública não puder fazê-lo. 



(ASCOM)

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aprovada regulamentação de transporte alternativo intermunicipal

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou hoje (29) a regulamentação do transporte alternativo intermunicipal feito por vans e micro-ônibus, através da votação do substitutivo da lei 382/14, que dispõe sobre os serviços realizados no Estado. O projeto é de autoria do deputado Márcio Miranda e as emendas do líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino.

As principais mudanças são estruturais e de quilometragem. Os veículos hoje são menores com apenas 20 lugares, mas agora vão poder ter até 28 assentos para os passageiros, o percurso que antes era 250 km foi para 350 km, o que permite atender mais localidades e o tempo de vida útil do veículo subiu de 5 para 7 anos.

O presidente do Sinprovan (Sindicato dos Proprietários de Vans e Micro-ônibus dos Operadores Autorizados no Transporte Alternativo do Estado do Pará), Mário Jorge Arouck, explica que a categoria tentava a regulamentação desde 2004 com a entrada de um projeto na Casa Legislativa. O mesmo foi arquivado em 2005 e só em 2014 um novo projeto foi construído e passou a tramitar no parlamento. “Essa aprovação garante uma maior estabilidade já que o serviço estava sendo realizado só através de uma resolução de 1999, feita por um decreto governamental, que determinava que a Arcon regulamentasse o serviço de transporte alternativo, hoje temos uma lei que ampara e regulamenta a categoria”, comentou.



Segundo o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, o projeto teve apoio do sindicato, dos parlamentares e foi feito um estudo aprofundado porque é importante para o Estado. “A regulamentação vai trazer uma fonte de renda para os autorizados e também vai propiciar melhor atendimento aos passageiros. Hoje temos a felicidade de vê-lo aprovado, assim esperamos melhorar ainda mais a questão da mobilidade dentro do Pará”.

Após aprovação, o sindicato saiu satisfeito e agradeceu os parlamentares. “Depois de discussões e de toda essa batalha agradecemos a grande ajuda do deputado Márcio Miranda e do deputado Eliel Faustino, que soube entender todas as nossas reivindicações e ainda ao deputado Raimundo Santos,o primeiro a acolher o projeto. Mas  reitero que quem vai ganhar com isso não é somente os operadores é a população que vai ter um serviço garantido por lei, de maior qualidade, que só vai trazer benefícios para o Estado”, argumentou o presidente Arouck.

A expectativa da categoria agora é que o Governador Jatene seja favorável e sancione a lei. " O Governador tem se mostrado sensível a esta nossa causa e tenho certeza que ele vai sancionar sem nenhum impedimento, mesmo porque ele conhece a categoria e hoje nós somos geradores de emprego, trazemos recursos para o Estado e transportamos vida, essa locomoção traz renda para o Pará", declarou o presidente do Sinprovan.

(ASCOM)


quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Emendas parlamentares na tribuna

Fiz esclarecimentos sobre emendas parlamentares em meu pronunciamento na sessão de terça- feira (22). Somos sabedores da situação que passa o país no que diz respeito a receitas públicas. E o Pará não seria diferente em relação as suas dificuldades.

Ressalto que desde que aprovamos a emenda constitucional que trata da impositividade, desde o primeiro momento o Governador concordou. Então não há de forma alguma viés político de caracterizar aquele maniqueísmo que está sendo pago para a base e não para a oposição, porque a dificuldade atinge a todos.Inclusive tivemos uma entrega recente de emendas, com os parlamentares da oposição recebendo ambulâncias.



Apesar disso estamos sendo incansáveis em buscar uma solução e o governador Jatene tem sempre respondido que no limite no esforço financeiro do Estado irá resolver a situação das emendas.Vamos propor uma regulamentação da questão das emendas, constituída por uma comissão formada por líderes da Alepa, membros de bancada e chefe da Casa Civil.

Apesar dessa situação, não podemos fechar os olhos para que o Governo do Estado está fazendo, em poucos estados da federação está ocorrendo obras. Só na Região Metropolitana temos mais de R$ 1 bi aplicados em investimentos já realizados ou em realização. Podemos citar o Prolongamento da Independência, avenida Perimetral, João Paulo II e agora o BRT Metropolitano, fora as outras obras em outras regiões, então apesar do sacrifício, da crise o Governo não está inerte e busca dar uma resposta à sociedade.

(Foto: Ozeas Santos)

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Alepa aprova Banda de Música dos Bombeiros como bem de natureza imaterial

Criada em 1890 através de decreto do então Governador Justo Chermont, a Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Pará surgiu para proporcionar entretenimento durante as festas da corporação , mas logo os acordes começaram a ser ouvidos em comemorações civis nos coretos de praças de Belém. Uma das bandas mais antigas do Brasil começou tímida com apenas 20 instrumentos e teve seu apogeu na administração do intendente Antônio Lemos, que investiu em instrumentos do exterior para o grupo e transformou a banda em uma Orquestra Filarmônica. Na sua gestão, a banda realizou 72 concertos públicos, só no ano de 1905.



 Da sua fundação até hoje, a Banda já fez diversas apresentações públicas e particulares, ficou alguns anos sem funcionamento, passou por uma reorganização em 1991, foi relançada nos moldes atuais em grande concerto em 1992 e já gravou um LP com Hino do Pará, Hino do Soldado de Fogo e vários pout -pourri regionais.

Devido à importância histórica e cultural para o Estado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Eliel Faustino, apresentou o projeto de lei que declara a Banda de Música do Corpo dos Bombeiros bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural paraense. O PL 196 já foi aprovado em todos os turnos e em redação final na Casa Legislativa e segue para sanção do governador. “A Banda tem história muito rica dentro do Pará, insere-se dentro do nosso patrimônio. Então havia necessidade de reconhecermos por parte da Alepa já que a Banda tem mais de um século de existência da sua formação original, precisávamos trazer esse reconhecimento para este século. Por parte do parlamento é uma forma de valorizar o movimento artístico, os músicos atuais e os que já compuseram e um reconhecimento da sociedade em relação ao trabalho da música, da arte e da cultura prestados ao estado”, afirmou o parlamentar.




Agora em novembro a Banda completa 26 anos com o atual formato. Para celebrar a data e agradecer ao parlamento pelo projeto aprovado, a Banda de Música vai homenagear a Casa de Leis com um ‘dobrado’, espécie de caderno musical com composições criadas especialmente para a Alepa, no encerramento do semestre legislativo. 

“Tornar bem material é muito importante, uma honrosa homenagem, deixa um legado e  uma responsabilidade de não deixar acabar”,comentou o regente coronel Clerison Costa.  Influenciado pelo pai, Clerison começou ainda adolescente na banda de música de uma igreja e logo foi buscar profissionalização na Fundação Carlos Gomes onde participou de várias orquestras e grupos  como Big Band. Em 1990 entrou na Corporação como sargento músico e em 2006 fez um curso de oficial em Brasília e logo assumiu a regência da Banda de Música.




HISTÓRICO
Eclética, a banda toca um pouco de tudo, segundo informou o regente Clerison e se apresenta em eventos do Estado, mostras de teatro e espetáculos civis.  Atualmente são 63 músicos entre os quais militares soldados, sargentos, cabos, tenentes e oficiais.  A forma de ingresso é através de concurso público com prova de habilidades.

Alguns fatos marcantes sobre a Banda de Bombeiros do Pará:

1890- Criação da Banda do Corpo de Bombeiros Milita através do decreto 246 do governador Justo Chermont.  A fundação é sete anos anterior a formação da Banda de Bombeiros do Rio de Janeiro, primeira corporação do país.

1898- A Banda passa a ser de administração municipal. Mestre na época Alferes Cincinato.

1900- destacada participação nas comemorações do quatro centenário de Descobrimento do Brasil.

1902 – composição da marcha fúnebre “Vítimas do Dever” em homenagem aos músicos bombeiros mortos no desabamento a parede do estabelecimento Casa Frank da Costa & Cia

1903- modernização dos instrumentos e transformação da Banda em Orquestra Filarmônica

1904- nesse ano a Banda era considerada uma das melhores do Brasil, dispunha de 54 instrumentos e 45 músicos
        - 14 de fevereiro:  apresentação monumental na nova Praça Batista Campos
        -24 de fevereiro: apresentação magistral na inauguração do Quartel Central, com desfile pela cidade desde o quartel na Cremação até o quartel da João Diogo
      -15 de novembro: nova apresentação  em comemoração alusiva à Proclamação da República
      * Nesse ano, o então intendente Antônio Lemos determina que as apresentações públicas serão todos os domingos de 17 às 22h na Praça Batista Campos

 1906- foi contratado como auxiliar de regente o maestro Emilio Bossi. No período, a Banda realizou 63 concertos, sendo 27 públicos e 36 particulares.

1990- desincorporação do Corpo de Bombeiros e começo da reorganização da Banda

1991- novo formato da banda, nos moldes conhecidos hoje

1992- Relançamento da banda em grande show no Teatro Margarida Schivazapa

1993- gravação um LP com o Hino do Pará, Hino do Soldado de Fogo e vários pout -pourri regionais.



PATRIMÔNIO
O Patrimônio Cultural pode ser definido como um bem (ou bens) de natureza material e imaterial considerado importante para a identidade da sociedade brasileira. No Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é responsável por promover e coordenar o processo de preservação e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro, em suas dimensões material e imaterial. 




Os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas. Desta forma podem ser considerados bens imateriais: conhecimentos enraizados no cotidiano das comunidades; manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; rituais e festas que marcam a vivência coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; além de mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais.

Na lista de bens imateriais brasileiros estão a festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, a capoeira, o modo artesanal de fazer Queijo de Minas e as matrizes do Samba no Rio de Janeiro.

O patrimônio material é formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis – núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais – e móveis – coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.



Entre os bens materiais brasileiros estão os conjuntos arquitetônicos de cidades como Ouro Preto (MG), Paraty (RJ), Olinda (PE) e São Luís (MA) ou paisagísticos, como Lençóis (BA), Serra do Curral (Belo Horizonte), Grutas do Lago Azul e de Nossa Senhora Aparecida (Bonito, MS) e o Corcovado (Rio de Janeiro).


(Texto: Ascom deputado Eliel Faustino/ com informações do IPHAN/ Fotos: Sidney Oliveira- Ag. Pará)